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Notícias Publicado em 16 de Maio de 2016 - 17:17
Decisão do ministro Celso de Mello do STF assegura matrícula de criança em creche
O relator restabeleceu decisão da primeira instância da Justiça do Estado do Rio de Janeiro que obriga o Município de Volta Redonda (RJ) a matricular uma criança de quatro anos em creche pública.
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Notícias Publicado em 17 de Dezembro de 2014 - 09:41
1ª Turma concede HC para anular processo de acusado do homicídio de Celso Daniel
O HC foi impetrado contra decisão do STJ que indeferiu liminar em HC com pedido semelhante, no qual a defesa do réu alegou ter sido impedida de questionar os corréus durante interrogatório
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Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2011 - 15:59
Ministro Celso de Mello aplica jurisprudência da Corte para permitir novo exame de paternidade
Os ministros entenderam que o princípio da coisa julgada não pode prevalecer sobre o exercício de um direito fundamental, ou seja, o direito de conhecer suas origens. Investigação será feita por meio da utilização de exame de DNA
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Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2011 - 17:49
1ª Turma torna definitiva liminar em HC para acusados pela morte de Celso Daniel
Liminar, concedida em março de 2010, levou em conta o fato de os acusados estarem presos desde 2002 sem que tenham sido levados a julgamento
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Notícias Publicado em 27 de Julho de 2011 - 14:53
Ministro Celso de Mello cassa decisão que não reconheceu união estável homoafetiva
De acordo com o ministro, qualquer pessoa possui o direito de constituir família, independentemente de sua orientação sexual ou identidade de gênero
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Notícias Publicado em 19 de Janeiro de 2010 - 13:02
Acusado de envolvimento no assassinato de ex-prefeito Celso Daniel pede relaxamento da prisão
Ele pede o relaxamento de sua prisão preventiva, alegando que já está preso há mais de sete anos (desde março de 2002), mais precisamente há mais de 2.850 dias, quando o prazo legal seria de 81 dias.
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Notícias Publicado em 30 de Março de 2009 - 11:56
Ministro Celso de Mello concede HC por excesso de prazo e falta de fundamentação da prisão
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello concedeu liminar em Habeas Corpus (HC
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Notícias Publicado em 12 de Março de 2009 - 16:59
Ministro Celso de Mello concede habeas corpus por falta de intimação pessoal do defensor público
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu liminar no habeas corpus (HC
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Notícias Publicado em 26 de Novembro de 2008 - 15:43
Ministro Celso de Mello indefere pedido de sessão secreta na CPI das escutas clandestinas
STF (HC 96982), o ministro Celso de Mello negou também o requerimento de que este processo tramitasse em sigilo na Suprema Corte.
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Notícias Publicado em 30 de Março de 2007 - 09:53
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Notícias Publicado em 13 de Outubro de 2005 - 15:38
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Notícias Publicado em 28 de Abril de 2004 - 13:53
CPMI do Banestado pede reconsideração de liminar concedida a Celso Pitta em Mandado de Segurança
reconsideração da liminar concedida ao ex-prefeito de São Paulo Celso Pitta no Mandado de Segurança 24882.
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Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2016 - 14:21
Procurador pede reabertura da ivestigação sobre o assassinato de ex-prefeito Celso Daniel
Edilson Mougenot Bonfim enviou à Procuradoria-Geral de Justiça documento com novas provas para a reabertura das investigações sobre o caso Celso Daniel.
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Notícias Publicado em 20 de Abril de 2016 - 17:23
Dilma comete 'gravíssimo equívoco' ao tratar impeachment como golpe, diz Celso de Mello
Decano do STF afirmou ainda estranhar as declarações da presidente a jornalistas estrangeiros de que é vítima de um processo sem base legal.
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Notícias Publicado em 12 de Dezembro de 2012 - 20:00
Gripado, Celso de Mello não comparece e julgamento do mensalão é adiado
Julgamento foi interrompido quando o placar estava quatro votos a quatro
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 24 de Novembro de 2010 - 15:16
Condenado a 18 anos de prisão acusado pela morte de Celso Daniel
Condenação por homicídio duplamwente qualificado.
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Notícias Publicado em 04 de Junho de 2010 - 09:00
Ministro Celso de Mello decidirá pedido de prisão contra suposto terrorista estrangeiro
Para preservar o sigilo do caso, a íntegra do despacho não será publicada no Diário da Justiça eletrônico do STF.
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Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2009 - 12:02
Ministro Celso de Mello anula condenação que obrigou jornalista a indenizar presidente da CBF
Para o ministro, Juca Kfouri apenas exerceu o seu direito à liberdade de expressão.
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Notícias Publicado em 25 de Março de 2009 - 19:04
Ministro Celso de Mello suspende ordem de prisão que desrespeitou decisão do STF
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello concedeu liminar em favor do deputado
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Notícias Publicado em 15 de Fevereiro de 2008 - 12:04